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Exoneração de alimento. Maioridade. Frequência em ensino médio. Necessidade de manutenção dos alimentos

Tribunal: TJMT

Tema(s): Exoneração de alimento Maioridade Frequência em ensino médio Necessidade de manutenção dos alimentos

Data de Publicação: 31/01/2024

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Ação de divórcio. Regularização de visitas e alimetos. Declaração de alienação parental. Alimentos à filha que completou maioridade civil

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de divórcio Regularização de visitas e alimetos Declaração de alienação parental Alimentos à filha que completou maioridade civil

Data de Publicação: 05/12/2023

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Alimentos. Capacidade Financeira comprovada. Majoração da verba. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Capacidade Financeira comprovada Majoração da verba Possibilidade

Data de Publicação: 27/10/2023

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Revisional de alimentos. Alteração do binômio. Constituição de nova família .Necessidade de comprovação da redução da capacidade econômica do alimentante

Tribunal: TJMG

Tema(s): Revisional de alimentos Alteração do binômio Constituição de nova família Necessidade de comprovação da redução da capacidade econômica do alimentante

Data de Publicação: 08/09/2023

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Execução de alimentos. Decreto de prisão. Legalidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Execução de alimentos Decreto de prisão Legalidade

Data de Publicação: 08/09/2023

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Alimentos. Capacidade financeira comprovada. Majoração da verba. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Capacidade financeira comprovada Majoração da verba Possibilidade

Data de Publicação: 21/06/2023

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Alimentos. Pedido de redução. Trinômio necessidade possibilidade proporcionalidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Pedido de redução Trinômio necessidade possibilidade proporcionalidade

Data de Publicação: 02/05/2023

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Prisão civil. Alimentos

Tribunal: STJ

Tema(s): Prisão civil Alimentos

Data de Publicação: 24/08/2015

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Informativo do STJ nº 534. Direito Civil. Obrigação de prestar alimentos

Tribunal: STJ

Tema(s): Informativo do STJ nº 534 Direito Civil Obrigação de prestar alimentos

Data de Publicação: 27/02/2014

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Registro Público. Assentamento de nascimento. Requerimento de Registro tardio

Tribunal: TJMG

Tema(s): Registro Público Assentamento de nascimento Requerimento de Registro tardio

Data de Publicação: 12/08/2011

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